Política de Privacidade
Última atualização: 27 de maio de 2026
1. Responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efectuado por CATEGORY ITINERARY LDA, com sede em Avenida do Bocage, nº 61, 3º Dtº, 2830-001 Barreiro, NIF 514844604, telefone 934 965 824, email reservas@viptours.pt, inscrita no Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAAT) sob o n.º 1290/2018 (adiante “viptours” ou “Operador”).
2. Dados tratados
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de reserva: nome, email, telefone, morada de recolha, número de pessoas, idioma preferido, notas adicionais.
- Dados de pagamento: processados pelo prestador de serviços de pagamento; nunca armazenamos números completos de cartão.
- Dados de geolocalização: durante o tour, o áudio-guia usa GPS do dispositivo do cliente para reconhecer paragens. Os dados permanecem no dispositivo do cliente e não são transmitidos.
- Dados de utilização: logs técnicos do servidor (IP, data/hora, browser) para segurança e prevenção de abusos.
3. Finalidades e base legal
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Execução do contrato de prestação de serviços turísticos (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): gestão da reserva, comunicação com o cliente, prestação do tour, faturação.
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): conservação de documentos fiscais e contabilísticos, cumprimento de obrigações decorrentes do regime jurídico da animação turística.
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): segurança do site, prevenção de fraude, rate-limiting.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): comunicações comerciais e marketing direto, quando aplicável.
4. Conservação dos dados
- Dados de reserva: durante a execução do tour e até 5 anos para efeitos fiscais (art. 123.º, n.º 4 do CIRC).
- Documentos contabilísticos: 10 anos (art. 40.º do CIVA).
- Logs técnicos: 90 dias.
- Comunicações de marketing: até retirada do consentimento.
5. Subcontratantes
Para prestar o serviço, partilhamos dados estritamente necessários com os seguintes subcontratantes, todos sujeitos a acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD:
- Supabase (Singapura/Irlanda) — alojamento da base de dados
- Vercel Inc. (EUA, com cláusulas-tipo da Comissão Europeia) — alojamento do website
- Resend (EUA/UE) — envio de emails transacionais
- ElevenLabs (EUA) — síntese de voz para áudio-guia (apenas texto, sem dados pessoais)
6. Direitos do titular dos dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito a retirar o consentimento (sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até esse momento)
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email reservas@viptours.pt. A resposta será prestada no prazo máximo de 30 dias.
7. Reclamações
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site: sessão de administração e preferência de idioma. Não usamos cookies de marketing, publicidade ou análise comportamental.
9. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser alterada periodicamente. A versão atual está sempre disponível em viptours.pt/privacy. Alterações significativas serão comunicadas por email aos clientes ativos.